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Segunda-feira, 8 de Dezembro de 2008
"Simplex” no ordenamento do território
De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros, de 4 de Dezembro de 2008, foi aprovada uma substancial alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Prosseguindo no caminho da simplificação dos procedimentos relativos aos instrumentos de gestão territorial, elimina-se o procedimento de ratificação pelo Conselho de Ministros nos casos de suspensão de planos municipais de ordenamento do território, bem como no caso de mero estabelecimento de medidas preventivas.
Sem se negligenciar as tarefas constitucionalmente cometidas ao Estado em matéria de ordenamento do território, já que se reforça a participação das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) nos procedimentos de suspensão dos planos municipais de ordenamento do território e de estabelecimento de medidas preventivas, nomeadamente por via da emissão de pareceres específicos, confere-se, mais autonomia e responsabilidade aos municípios em matéria de ordenamento do território e de urbanismo.
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2007
Assembleia Municipal
ordenamentoNos últimos anos tenho sido para Paulo Teixeira e Lopes de Almeida "persona non grata". Passo a explicar resumidamente. A Paulo Teixeira denunciei publicamente várias das suas atitudes demagógicas, ajudei a divulgar, nomeadamente, o escandaloso negócio do terreno da feira, a dívida brutal do município e a falácia dos seus orçamentos, o desrespeito pelas regras do ordenamento do território e respectivos planos de ordenamento e a falta de transparência da gestão municipal plasmada na negação de acesso aos processos administrativos e no acesso à informação em geral. Lopes de Almeida não tem tanto a esconder. Bastava-lhe ser mais respeitador das regras democráticas, de bom senso e de educação e desempenhar o seu papel com competência. Mas como não consegue este desiderato e ainda tem de ajudar Paulo Teixeira a esconder os seus desastres, o resultado só pode ser uma Assembleia Municipal sem qualquer interesse e na qual tenta impor a mordaça como regra. Recordo que na última reunião da Assembleia Municipal, afirmei que o respectivo presidente é um homem que não respeita a palavra dada e que não tem competência para o exercício do cargo. Justifiquei devidamente essas faltas de qualificação. A acrescentar a isto estou como autor do processo que está em Tribunal a pedir a perda de mandato de quase todos os membros da bancada do PSD. Neste quadro, compreende-se a revolta e a vontade com que os membros da AM do PSD em geral, e Lopes de Almeida em particular, estavam para me liquidar nesta última sessão. Vem isto a propósito do último episódio no qual Lopes de Almeida encenou o papel de vítima de uma atroz ameaça, de que teria sido alvo, de levar uma bofetada em plena sessão da Assembleia Municipal. Foi uma triste encenação de quem se quer vitimar para disfarçar a truculência e a falta de respeito com que estava a dirigir os trabalhos, em especial para comigo. Assim, limito-me a esclarecer publicamente que não lhe dirigi qualquer palavra e que muito menos lhe proferi qualquer ameaça. Era o que faltava.
Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2005
PDM em revisão
Já em crónica anterior assumi que a Câmara Municipal de Castelo de Paiva dá-se muito mal com as questões relacionadas com a temática do urbanismo e do ordenamento do território. Na altura referi-me, nomeadamente, à falta de rigor demonstrada pela inexistência de mapas devidamente actualizados que suportassem os trabalhos de revisão do PDM, situação que constatei no âmbito de uma reunião, a primeira, da Comissão Mista de Acompanhamento (CMA) e da qual dei conta, também, na Assembleia Municipal. A referida reunião aconteceu a 14 de Setembro de 2004. Recorde-se que data de 15 de Setembro de 1999 a decisão de se proceder à revisão do PDM de Castelo de Paiva. Fundamentou esta decisão de revisão a dificuldade da implementação do PDM, nomeadamente pela desactualização da cartografia delimitação da RAN delimitação da REN e vias entretanto criadas que não estavam contempladas, como é o caso da estrada de Vila Verde - Sardoura. Pensava eu que com essa denúncia a Câmara Municipal se tomasse de brio e apresentasse a cartografia recomendável, exigível e adequada à natureza e à dimensão da tarefa. Engano meu. Passado quase meio ano sobre a reunião da CMA parece que nada melhorou. A CMA, que está obrigada a um acompanhamento assíduo e continuado dos trabalhos, não voltou a reunir. De acordo com especialistas da matéria, se for necessário elaborar novas cartografias, processo que, com abertura de concurso e escolha do respectivo período sazonal adequado, demora entre dois a três anos, significa que o PDM estará revisto lá para 2010
Apesar disso, à referida CMA já chegaram propostas interessantes com vista ao estabelecimento de uma adequada concertação de interesses, objectivo desta Comissão, como é o caso da proposta de criação de um Parque de Cidade. Sobre estas propostas, darei nota em futura crónica. Há muito tempo para participar da revisão do PDM de Castelo de Paiva.
José António Rocha